Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é destinada aos trabalhadores que exerceram atividades expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, agentes químicos, biológicos ou físicos. O tempo mínimo de exposição pode ser de 15, 20 ou 25 anos, conforme o tipo de agente e o nível de risco.

O que o escritório oferece:

• Análise detalhada de documentos técnicos (PPP, LTCAT, SB-40, DIRBEN-8030);

• Conversão de tempo especial em tempo comum;

• Protocolo de pedido administrativo de aposentadoria especial;

• Ação judicial para reconhecimento do tempo especial e obtenção do benefício.

Aposentadoria por Invalidez

(Incapacidade Permanente)

Esse benefício é concedido ao segurado que, após avaliação médica, for considerado total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral.

O que o escritório oferece:

• Análise de laudos e documentos médicos;

• Acompanhamento em perícias médicas administrativas e judiciais;

• Ação judicial para concessão ou restabelecimento do benefício.

É devido ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias, em razão de doença ou acidente.

O que o escritório oferece:

• Protocolo e acompanhamento do pedido junto ao INSS;

• Recurso contra indeferimentos;

• Ação judicial para concessão ou restabelecimento do benefício;

• Apoio técnico na produção de provas médicas.

Pensão por Morte

A pensão é paga aos dependentes do segurado falecido, desde que comprovadas a qualidade de segurado e a dependência econômica.

O que o escritório oferece:

• Assessoria completa para comprovação de união estável, dependência econômica ou vínculo familiar;

• Protocolo do pedido no INSS;

• Ação judicial em casos de indeferimento ou valor incorreto.

Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS

(Idoso ou Pessoa com Deficiência)

Benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda e não possuam meios de prover a própria subsistência.

O que o escritório oferece:

• Avaliação socioeconômica e orientação sobre o CadÚnico;

• Preparação e organização completa da documentação;

• Acompanhamento do processo administrativo;

• Recursos e ação judicial para concessão do benefício.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

(por Idade ou Tempo de Contribuição)

Destinada a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Pode ser concedida por idade mínima reduzida ou tempo de contribuição proporcional à gravidade da deficiência.

O que o escritório oferece:

• Avaliação jurídica da condição de deficiência (leve, moderada ou grave);

• Acompanhamento no processo de avaliação biopsicossocial;

• Planejamento para aposentadoria mais vantajosa;

• Protocolos administrativos e defesa judicial em caso de indeferimento.

Auxílio-Reclusão

Benefício destinado aos dependentes do segurado de baixa renda que se encontra preso em regime fechado.

O que o escritório oferece:

• Orientação sobre requisitos legais e documentação exigida;

• Protocolo administrativo e recursos;

• Atuação judicial para concessão do benefício.

Revisões de Benefícios

A revisão serve para corrigir valores, reconhecer contribuições ou períodos de trabalho não considerados corretamente pelo INSS.

O que o escritório oferece:

• Revisão de cálculos de aposentadorias e pensões;

• Inclusão de vínculos e contribuições não computadas;

• Pedido de revisão no INSS e ações judiciais de correção.

Aposentadoria Híbrida

(Idade Mista)

Indicada para quem trabalhou parte da vida no campo e parte na cidade. Exige idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de 180 contribuições mensais.

O que o escritório oferece:

• Análise detalhada do tempo urbano e rural, mesmo que intercalados;

• Produção de provas da atividade rural (bloco de notas, certidões, contratos, declarações, etc.);

• Estruturação completa do pedido administrativo e/ou judicial;

• Aplicação de jurisprudência atual que dispensa contribuição no período rural anterior a 1991, conforme entendimento do STJ.

Consultoria Jurídica Previdenciária

A consultoria oferece uma análise técnica e aprofundada da situação previdenciária do segurado, esclarecendo dúvidas e orientando sobre os melhores caminhos para cada caso.

O que o escritório oferece:

• Análise completa dos direitos adquiridos e do tempo de contribuição;

• Avaliação de carência e simulações de aposentadoria;

• Definição de estratégias personalizadas para aposentadorias e outros benefícios.

Aposentadoria por Idade Rural

Benefício destinado ao trabalhador rural, garimpeiro, seringueiro ou pescador artesanal que comprove o exercício de atividade rural por pelo menos 15 anos (180 meses) e atenda à idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

O que o escritório oferece:

• Análise documental e orientação sobre a prova da atividade rural;

• Preparação da autodeclaração exigida pelo INSS;

• Protocolo administrativo e atuação judicial;

• Defesa técnica em casos de indeferimento por falta de provas ou alegação de descontinuidade.

Aposentadoria do Professor

Benefício com regras especiais para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio, com redução de 5 anos no tempo de contribuição. Pode seguir regras anteriores à Reforma da Previdência ou as de transição previstas na EC 103/2019.

O que o escritório oferece:

• Verificação do exercício exclusivo das funções de magistério;

• Planejamento conforme regras antigas e novas;

• Cálculos comparativos para identificar a regra mais vantajosa;

• Protocolo de pedidos administrativos e ações judiciais quando necessário.

Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário é essencial para quem ainda não se aposentou e deseja garantir o melhor valor de benefício com segurança jurídica e estratégia.

O que o escritório oferece:

• Estudo completo do histórico de contribuições e projeção de cenários;

• Estratégias para aumentar o valor do benefício;

• Definição do melhor momento para aposentadoria;

• Cálculo comparativo entre regras antigas e novas.